Projeto: |
|
PL 3 26/02/2008 (ver documento) |
Processo: |
|
01-3/2008
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0003-2008 |
Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0003-2008
|
Promulgação: |
|
LEI 15.299 de 30/09/2010 (ver documento) |
Promovente: |
|
Aurélio Miguel |
Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO MEDIDOR DE TEMPERATURA NOS EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
ALIMENTOS / CONSERVACAO / CONSUMIDOR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FREEZER / LOCAL / LOCALIZACAO / MEDICAO / REFRIGERACAO / REFRIGERADOR / TABELA / TEMPERATURA / TERMOMETRO / VISIBILIDADE |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Justs0144-2008 ver documento Econ0281-2008 ver documento Saude0718-2008 ver documento Finspl0003-2008 ver documento Saudepl0003-2008 ver documento Fins0943-2010
|
Tramitação: |
|
SGP2 | Recebido em 14/12/2007 | Encaminhado em 29/02/2008 | PESQUISA | Recebido em 03/03/2008 | Encaminhado em 03/03/2008 | SGP2 | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 05/03/2008 | CCJ | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 27/03/2008 | ECON | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 10/04/2008 | SAUDE | Recebido em 11/04/2008 | Encaminhado em 19/06/2008 | FIN | Recebido em 20/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 02/04/2009 | FIN | Recebido em 03/04/2009 | Encaminhado em 25/06/2009 | SGP21 | Recebido em 25/06/2009 | Encaminhado em 26/06/2009 | SGP12 | Recebido em 26/06/2009 | Encaminhado em 29/06/2009 | SGP23 | Recebido em 29/06/2009 | Encaminhado em 12/08/2009 | SGP21 | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 01/07/2010 | SGP12 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 05/07/2010 | FIN | Recebido em 05/07/2010 | Encaminhado em 24/08/2010 | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 31/08/2010 | SGP12 | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 01/09/2010 | SGP23 | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 01/10/2010 | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2010 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 01/09/2010
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2772/2010 de 15/09/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
30/09/2010. Motivo: PROMULGADO |